Termos e Condições

Para fins destes Termos, adotam-se as seguintes definições:

"Quixel Labs"

A empresa prestadora dos serviços, com sede na Av. do Contorno, 6594 - Savassi, Belo Horizonte - MG.

"Cliente"

A pessoa jurídica ou física que contrata ou utiliza os serviços da Quixel Labs.

"Serviços"

Ferramentas sob medida, ferramentas de inteligência documental e programas de capacitação de equipes descritos no site.

"Site"

O conjunto de páginas disponíveis em https://quixel-labsatn.live.

"Entregáveis"

Protótipos, ferramentas, documentações, materiais didáticos e demais produtos resultantes dos serviços contratados.

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço implica a leitura e aceitação integral destes Termos. Caso você não concorde com qualquer parte, solicitamos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.

A Quixel Labs oferece serviços de consultoria e desenvolvimento voltados à adoção de ferramentas de inteligência artificial no ambiente corporativo:

O escopo detalhado de cada engajamento é definido em proposta escrita prévia, acordada entre as partes antes do início dos trabalhos.

A contratação dos serviços segue as etapas abaixo:

1. 01Solicitação de contato pelo site ou telefone, com descrição da necessidade
2. 02Reunião de levantamento de requisitos (presencial ou remota)
3. 03Emissão de proposta escrita com escopo, prazo e valor
4. 04Aceite formal da proposta pelo cliente
5. 05Início dos trabalhos após confirmação do pagamento da entrada, quando aplicável

O envio de formulário neste site não constitui contrato, apenas manifestação de interesse. O vínculo contratual se forma a partir do aceite formal da proposta.

Os preços indicados no site são valores de referência em reais (R$) e podem variar conforme a complexidade do projeto, confirmados em proposta escrita.

• Condições de pagamento (entrada, parcelas, saldo) são definidas na proposta
• Aceitamos transferência bancária (TED/PIX) e boleto
• O atraso no pagamento pode suspender a prestação dos serviços
• Os preços não incluem eventuais licenças de software de terceiros necessárias

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, design e código — é de propriedade da Quixel Labs ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Quanto aos entregáveis do projeto:

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações confidenciais trocadas no contexto dos serviços, incluindo dados de negócios, processos internos, tecnologias e dados de clientes finais do contratante.

A obrigação de confidencialidade permanece vigente por 2 (dois) anos após o encerramento do contrato, salvo disposição diversa acordada por escrito.

Não são consideradas confidenciais informações que já sejam públicas por meios lícitos, ou que precisem ser divulgadas por determinação judicial ou legal.

A Quixel Labs é responsável pela qualidade técnica dos entregáveis conforme escopo acordado. Não nos responsabilizamos por:

• Resultados de negócio derivados do uso das ferramentas entregues
• Falhas causadas por uso inadequado ou fora do escopo documentado
• Indisponibilidade de serviços de terceiros (APIs, plataformas de IA) integrados
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados não relacionados diretamente ao serviço prestado

Ao utilizar este site, você concorda em não:

• Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Reproduzir conteúdo sem autorização escrita
• Utilizar técnicas automatizadas de coleta de dados sem consentimento
• Fazer uso do site de forma que prejudique outros usuários ou a operação do servidor

A Quixel Labs reserva o direito de restringir o acesso em caso de uso inadequado.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço mediante aviso prévio por escrito com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

Em caso de rescisão pelo cliente, os serviços e entregáveis já realizados até a data do aviso serão cobrados proporcionalmente. Em caso de rescisão por inadimplência do cliente, os valores em aberto permanecem exigíveis.

Em caso de rescisão por falha grave da Quixel Labs, os valores pagos por etapas não iniciadas serão devolvidos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Para a resolução de controvérsias, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes comprometem-se a tentar resolver disputas por negociação direta antes de recorrer ao Judiciário.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações formais relacionadas a estes Termos, entre em contato: